RELATÓRIO SOBRE PROBLEMAS INDENIZATÓRIOS NO CAIS DO PORTO - MACEIÓ

A SER ANALISADO PELO EXM° SR. SENADOR POR ALAGOAS: FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO.

No ano de 1997, foram ingressadas na Justiça inúmeras Ações na tentativa de ser aplicada a Lei n° 8.630/93, a qual, previa uma indenização aos Portuários, a fim de seus desligamentos ao sistema de Sindicato. Ganharam-se as ações, uma parte recebeu seus valores; e a maioria, está, até a presente data, sem receber.

Hoje, a situação dos Estivadores, Arrumadores e demais trabalhadores da área Portuária, é penosa; principalmente aos que não têm mais condições físicas de trabalhar no serviço pesado, ou mesmo, vaga, mediante a escassez de serviços ali existentes.

Em Alagoas, o Cais do Porto, vem operando com um número bem menor de empresas, agenciadoras portuárias, por ter pouca movimentação em importação e exportação existente em tal Porto. Onde, a maioria delas, fechou suas portas, assoberbadas de débitos, mediante a existência do OGMO e dos inúmeros encargos devidos ao mesmo.

O OGMO, fora criado, a fim de adaptar tais Portos ao sistema de modernização implantado através da lei 8.630/93.

Com ele, veriam os desligamentos voluntários dos milhares de trabalhadores portuários Avulsos e Efetivos; dos quais receberiam suas indenizações; tendo com ela, a possibilidade de colocar um novo negócio para sua subsistência; ou outros fins parecidos.

E após tais indenizações e conseqüentes desligamentos, trabalharia com pessoal mais capacitado e em condições de constantes treinamentos.

Contudo, a eficácia dessa lei, apenas atingiu a uma parte de tais portuários; sendo que a maioria, espera até hoje, receber suas indenizações. Muitos já morreram, ou estão a mingua de uma situação caótica, de total pobreza e falta de meios em sustentar sua família.

Os Portuários, Alagoanos, que estão pra receber suas indenizações estão localizados entre as favelas de Jaraguá e nas margens da Lagoa Mundaú, no Dique estrada.

Vivem sentados em calçadas, praças de Jaraguá, nas portas dos Sindicatos, na espera de uma noticia ou solução para seus casos.

Doentes, desanimados, desesperançosos, hoje, eles vibram, ao saberem que alguém, do qual eles sonharam todos esses anos (desde 1993/1997), volta ao quadro político. E com a força e garra, que eles afirmam ter; acreditam que essa pessoa lutará pelo ideal deles. E essa pessoa, é a mais querida, e a mais feroz que eles estimam ter, em pró de suas lutas. E é nada mais, nada menos que FERNANDO COLLOR DE MELLO, para eles, apenas: “Collor”.

Têm eles a convicção, que tal lei, que os beneficiava com a indenização, foi fruto e ato de “Collor”, e apenas assinada por Itamar Franco.

E é por isso, que eles crêem, que agora sim, sairá à indenização para os que faltam, receber.

Em Alagoas, temos em média, 2.800 estivadores na lista de espera. E no Brasil, mais de 40 mil.

No decorrer desse tempo, inúmeras foram as tentativas em arrumar uma solução para angariar recursos, a fim de resolver tais pendências. Em média, uns três projetos circularam pelo Congresso Nacional, passando pelas Comissões, tendo suas devidas aprovações; mas ao chegarem a ponto de votação, nunca foram votados.

Em um, previa desvio de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para pagamento imediato, e posterior recolhimento dos impostos de atracação de navios, depositados diretamente na conta desviada, para a compensação do desvio aplicado. Seria como um empréstimo, com devolução realizada, mediante a retomada de tal imposto as atracações.

No outro, seriam desviados, ou repassados, valores do BNDES, para efetivação de tais pagamentos; tendo como retorno, o mesmo sistema de repasse dos valores do importo de atracação.

E um outro, seria, a principio, uma Medida Provisória, a qual, fora editada, mas nunca enviada pelo Presidente Lula, ao Congresso Nacional.

Sempre nos deparamos, com interesse de alguns Deputados; mas na maioria, e com o passar do tempo, tinham tal projeto tomado pelo esquecimento e desprezo, dando prioridade a outras ações; e os pobres Portuários, que há quase dez anos, esperam por suas indenizações, a morrem de desgosto e até de fome; mediante a grande pobreza instalada em nosso Estado de Alagoas.

Falamos, por Alagoas; mas sabemos, que outros Portos se comparam a mesma situação. Talvez um pouco menos; pois em seus Estados, a situação de trabalho e mão-de-obra, não se comparam com o total
. E fará feliz e satisfeita não só a massa de Trabalhadores Portuários (que são mais de 40 mil pessoas); mas como também aos seus advogados e especialmente aos seus familiares.

E isso, seria muito bom, para uma pessoa que é tão aclamada e querida; mostrar, ainda mais, sua força, eficiência e total capacidade de Governabilidade das situações existentes nesse País. Principalmente, á pobres descamisados e desesperançados. Pois assim, fazendo, nascerá uma nova Esperança nessas pessoas, um vazio desta terra.

Então, e para encerrar esse tópico, vimos, humildemente, pedir e apelar a Vossa Honrosa Excelência, hoje, e graças a DEUS, SENADOR por nosso Estado; que nos beneficie com o seu interesse de solucionar esse problema. Pois temos a certeza, com sua força, garra e inteligência, solução precisa, logo encontrará futuro promissor e reconhecimento deste ato.

SANDRA VALÉRIA OLIVEIRA CAVALCANTE
ADVOGADA DOS PORTUÁRIOS EM ALAGOAS- OAB/AL 4.273.