Serviços de Incentivos Fiscais e Créditos Tributários

CASO 1: Do ICMS de Alagoas e suas cessões que servem para pagar impostos de:

IMPORTAÇÕES (TRADINGS E IMPORTADORES); 

ICMS DE TELEFONIA OU BANDA LARGA NÃO MEDIDA (TIPO: SKY, DIRECTV, GLOBO DIGITAL, CLARO BANDA LARGA, VIVO BANDA LARGA, NET, E Tudo que envolva canais digitais ou de banda larga, via TV por assinatura ou internet).

VENDAS DE TELEMARKETING E INTERNET.

TRANSPORTES - mencionando, caso de transporte aéreo, e dentro da região Alagoas. EX: Passageiros TAM que se deslocam para Alagoas, e pagam 4% de ICMS por incentivo de SP, em Alagoas, tais passageiros pagariam 1

4%, ao invés de 4%

CASO 2: Os créditos de IAA, servem para:

PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DEVAM: Impostos federais

Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo Federal. São eles: Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações, IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias, IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão, IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas, ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível, Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas, CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação, PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

TODOS estes acima, são impostos federais, que em caso de débito, pode ter sua compensação feita com créditos de IAA por cessão de direitos ao devedor. 

CASO 3: CD - centro de distribuição, também conhecido como CD, é uma unidade construída por empresas industriais, retalhistas para armazenar os produtos produzidos ou comprados para revenda, com a finalidade de despachar-los para outras unidades, filiais ou clientes. E ai, onde entram os incentivos do CD Alagoas, explicados na apresentação, anteriormente repassada. Onde de 17/18% o fornecedor dos produtos pode pagar 2% e em outros casos, por substituição tributária, por exemplo, 3/5% contra 18/25/27%, por exemplo! 

Com isso, se uma Distribuição de uma empresa de descartáveis de produtos de festas, fatura por mês R$ 3.000.000,00 - e pagaria de imposto em RJ R$ 540.000,00, já em Alagoas, pagaria R$ 60.000,00.

Se pagasse R$ 10.000.000,00 em SP, em Alagoas pagaria R$ 1.111.111,00.

Nesse caso, habilitamos e danos todo suporte tributário em Alagoas, gerando lucros de suma importância para o crescimento e ganhos da empresa: supermercados, cigarros, bebidas, perfumes, cosméticos, óleos, biscoitos/bolachas, chocolates, confeitos e tudo que se vende em retalhos e para entregas em locais específicos ou direto ao consumidor.

Sandra Valéria Oliveira Cavalcante - advogada 

82.9972.2383

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